O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) dois pedidos que tentavam tirar Ednaldo Rodrigues do comando da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Um deles foi apresentado pela deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), e o outro por Fernando Sarney, vice-presidente da entidade.
Na decisão, o magistrado considerou “incabível” a solicitação feita pela parlamentar na última segunda-feira. Gilmar também rejeitou o pedido de Sarney, que pedia a suspensão do acordo homologado pelo STF em fevereiro deste ano, o qual garantiu a permanência de Ednaldo na presidência da CBF.
“Não havia, à época, quaisquer elementos nos autos que levassem à compreensão ou sequer suspeitas de ocorrência de simulação, fraude ou incapacidade civil dos envolvidos”, destacou Gilmar Mendes em sua decisão.
O ministro explicou que não há previsão legal para que Daniela do Waguinho e Fernando Sarney intervenham na ação judicial que homologou o acordo, e que as petições apresentadas não têm legitimidade processual nesse contexto.
Apesar das negativas, Gilmar determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) apure com urgência as denúncias feitas nas petições, que apontam suspeitas de fraude na assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, no documento que validou o acordo.
“Segundo Gilmar, as alegações posteriores trazem “graves suspeitas de vícios de consentimento” que podem comprometer a legalidade do acerto judicial. Por isso, ele determinou que o caso seja analisado no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) em curso no TJ-RJ.
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Dois pedidos de afastamento de Ednaldo Rodrigues
Primeiramente, a deputada Daniela Carneiro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o afastamento imediato. A parlamentar baseia os argumentos de sua petição no laudo que confirma ser falsa a assinatura do Coronel Nunes (ex-presidente da entidade e vice de Ednaldo Rodrigues) no acordo que reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo em março de 2022, e foi assinado por cinco dirigentes, entre eles Nunes, e reconhecido pelo STF em fevereiro. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, vai analisar a petição.
Assim, na petição, Daniela anexou um laudo que afirma que a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, conforme apuração do Portal Léo Dias. Além disso, a petição cita ainda laudo assinado em 2023 por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”.
Já na manhã desta quarta-feira, Fernando Sarney, vice-presidente da entidade solicitou a suspensão de um acordo que manteve Ednaldo Rodrigues.
