Na noite de segunda-feira, 5, a deputada Daniela Carneiro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Além disso, solicitou a revisão do acordo homologado pelo tribunal em fevereiro deste ano que encerrava a ação questionando o processo eleitoral da entidade. A Confederação informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Entenda o caso
A parlamentar baseia os argumentos de sua petição no laudo que confirma ser falsa a assinatura do Coronel Nunes (ex-presidente da entidade e vice de Ednaldo Rodrigues) no acordo que reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo em março de 2022, e foi assinado por cinco dirigentes, entre eles Nunes, e reconhecido pelo STF em fevereiro. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, vai analisar a petição.
Assim, na petição, Daniela anexou um laudo que afirma que a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, conforme apuração do Portal Léo Dias. Além disso, a petição cita ainda laudo assinado em 2023 por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”.
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Dessa forma, a deputada recorreu ao artigo 168 do Código Civil, que confere ao juiz poder para anular “negócio jurídico ou seus efeitos”, em referência ao acordo de fevereiro.
Caso Ednaldo Rodrigues
Ednaldo Rodrigues enfrenta nova batalha jurídica no comando da CBF. Esta, em um momento turbulento, em que a Seleção Brasileira está sem treinador. Inicialmente, o Ministério Publico havia entrado com uma ação contra as mudanças do estatuto da entidade, que tirava poder dos clubes e entregava às federações. Assim, em março de 2022, o MP e a CBF entrarem em acordo para encerrar a ação, com a entidade se comprometendo a reformar seu estatuto.
No entanto, este acordo foi anulado pelo TJERJ em dezembro de 2023 e, à época, retirou Ednaldo Rodrigues do poder. Porém, em janeiro de 2024, uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes recolocou Ednaldo na presidência.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio. Incluída no mesmo processo, a petição da deputada Daniela pede o afastamento imediato por “fatos novos e de extrema relevância que demonstram a necessidade de reexame daquele pacto e de sua consequente homologação”.
