O Estádio do Maracanã, palco de importantes eventos esportivos, é novamente centro de uma decisão importante. Um novo regulamento, solicitado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), visa o cumprimento da legislação vigente no Brasil, especialmente no que tange à tributação.
O cenário das apostas esportivas no Brasil está em transformação. Atualmente, 25 empresas estão em processo de credenciamento junto à União Federal, sendo 15 delas apenas nesta última semana. Esta mudança promete afetar diretamente como as casas de apostas operam e anunciam no país.
Como funciona a regulamentação das casas de apostas?
Para qualquer casa de apostas poder anunciar no Maracanã, sob contrato de concessão, é necessário ter a outorga formal com a Loterj ou com a União Federal. Este processo envolve um credenciamento que deve ser finalizado até o dia 20 de agosto de 2024. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas devidamente regulamentadas poderão operar no Brasil.
Atualmente, o Flamengo, um dos clubes que administra o Maracanã em parceria com o Fluminense, é patrocinado pela Pixbet desde o início do ano. Esta é uma das cinco empresas credenciadas pela Loterj, juntamente com Apostou, Bestbet, Rio Jogos e Marjosports.
Os valores para obter a licença variam. Pela Loterj, a outorga custa R$ 5 milhões para operar no estado do Rio de Janeiro. No âmbito federal, junto ao Ministério da Fazenda, o custo sobe para R$ 30 milhões. Além disso, a licença da Loterj inclui uma alíquota de 5% sobre os lucros das casas de apostas, enquanto a regulamentação federal estipula uma alíquota de 18%.
Como a nova legislação afeta os clubes de futebol?
O novo regulamento visa, entre outras coisas, evitar a divulgação de empresas descredenciadas. Atualmente, uma cláusula no contrato que será assinado pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) com o Governo do Rio ressalta que está vedada a veiculação publicitária no Complexo Maracanã para qualquer casa de apostas que não tenha a outorga formalizada.
Na prática, isso significa que placas publicitárias de empresas descredenciadas não poderão ser exibidas. Hoje, o Consórcio Maracanã, que inclui Flamengo e Fluminense, tem contrato com a Sportsbet.io, que ainda não está credenciada nem pela Loterj nem em processo de regularização junto à União.
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— Maracanã (@maracana) August 14, 2024
Impactos no mercado de apostas esportivas
A regulamentação das casas de apostas é uma resposta à crescente dominância dessas empresas no patrocínio de clubes e no meio esportivo como um todo. Essa nova norma busca um mercado mais seguro e regulamentado, trazendo maior transparência e controle sobre as atividades de apostas.
Para os clubes como Flamengo e Fluminense, essa regulamentação pode implicar em mudanças de patrocínios e ajustes nos contratos existentes. Ambos os clubes já estão revisando sua posição jurídica e adaptando-se às novas regras, o que torna o cenário das apostas no futebol um ponto de atenção crucial.
Os torcedores e fãs de esportes no Brasil devem ficar atentos às mudanças que vêm pela frente. A regulamentação promete um mercado mais justo, mas também mais competitivo e caro, especialmente para as empresas menores que desejam entrar nesse setor.
- Credenciamento até 20 de agosto de 2024
- Outorga pela Loterj: R$ 5 milhões
- Outorga pela União Federal: R$ 30 milhões
- Alíquota de 5% pela Loterj
- Alíquota de 18% pela União Federal
Em resumo, a regulamentação das casas de apostas traz um novo horizonte para o mercado esportivo brasileiro. A expectativa é que, com essas mudanças, haja uma maior organização e segurança para todos os envolvidos, desde clubes até os apostadores.
