O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do TJ-RJ, cancelou a audiência de inspeção judicial que ocorreria na segunda-feira, 12, e teria como objetivo ouvir o coronel Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-presidente da CBF. A defesa alegou impossibilidade de comparecimento por motivos médicos, já que Nunes foi levado a São Paulo para avaliação no Hospital Albert Einstein.
A audiência visava esclarecer a validade da participação de Nunes no acordo homologado pelo STF, que resultou na permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF. No entanto, diante da justificativa apresentada, o relator considerou que a audiência perdeu seu objeto e determinou o retorno do processo para decisão. Segundo o UOL, a apuração será concluída e encaminhada à entidade. A CBF, por sua vez, reitera a legalidade do processo.
Dependendo da conclusão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode suspender o acordo caso constate fraude. Ainda assim, mesmo em caso de suspensão, a CBF poderá apresentar defesa. Ou seja, a novela envolvendo Ednaldo Rodrigues deve se estender por mais algum tempo.
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Entenda o caso de Ednaldo Rodrigues e da CBF
Ednaldo Rodrigues enfrenta nova batalha jurídica no comando da CBF. Inicialmente, o Ministério Publico havia entrado com uma ação contra as mudanças do estatuto da entidade, que tirava poder dos clubes e entregava às federações. Assim, em março de 2022, o MP e a CBF entrarem em acordo para encerrar a ação, com a entidade se comprometendo a reformar seu estatuto.
No entanto, este acordo foi anulado pelo TJ-RJ em dezembro de 2023 e, à época, retirou Ednaldo Rodrigues do poder. Porém, em janeiro de 2024, uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes recolocou Ednaldo na presidência.
Mas já neste ano, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio. Incluída no mesmo processo, a petição da deputada Daniela Carneiro pede o afastamento imediato por “fatos novos e de extrema relevância que demonstram a necessidade de reexame daquele pacto e de sua consequente homologação”.
A parlamentar baseia os argumentos de sua petição no laudo que confirma ser falsa a assinatura do Coronel Nunes (ex-presidente da entidade e vice de Ednaldo Rodrigues) no acordo que reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo em março de 2022, e foi assinado por cinco dirigentes, entre eles Nunes, e reconhecido pelo STF em fevereiro. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, vai analisar a petição.
Assim, na petição, Daniela anexou um laudo que afirma que a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, conforme apuração do Portal Léo Dias. Além disso, a petição cita ainda laudo assinado em 2023 por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”.
Dessa forma, a deputada recorreu ao artigo 168 do Código Civil, que confere ao juiz poder para anular “negócio jurídico ou seus efeitos”, em referência ao acordo de fevereiro.
