Oito equipes da NBA tomaram uma medida significativa ao solicitar à Suprema Corte dos Estados Unidos a rejeição da “regra de descoberta” na legislação de direitos autorais. Esta ação jurídica é uma resposta direta aos processos enfrentados pelas equipes devido ao uso de músicas licenciadas em postagens nas redes sociais. As equipes estão defendendo a “regra de lesão”, que estabelece que o prazo para processar por infração começa no momento em que a infração ocorre.
A controvérsia em torno da regra de descoberta surgiu em um caso envolvendo a RADesign Inc., processada por Michael Grecco Productions por uma suposta infração de direitos autorais. O caso centraliza-se em uma foto da modelo Amber Rose, que foi alvo de um processo mais de quatro anos após a infração alegada, ultrapassando o prazo de três anos estipulado pela Lei de Direitos Autorais.
Qual é a diferença entre a regra de descoberta e a regra de lesão?
A regra de descoberta adia o início do prazo para processar por infração até que o titular dos direitos autorais descubra a infração. Em contraste, a regra de lesão inicia o prazo no momento em que a infração ocorre. As equipes da NBA, incluindo Indiana Pacers e Denver Nuggets, argumentam que a regra de descoberta não possui base estatutária na Lei de Direitos Autorais.
As equipes alegam que a regra de descoberta tem sido explorada por “trolls de direitos autorais”, que abusam da legislação ao alegar desconhecimento da infração para prolongar o prazo de ação. Este abuso potencialmente encoraja reclamantes a acumular múltiplas pequenas reivindicações, elevando o valor do litígio de forma desproporcional ao uso comercial do material protegido.
Impacto das redes sociais na questão dos direitos autorais
Com o aumento do uso de plataformas como Instagram e TikTok, as equipes da NBA destacam que breves trechos de música ou imagens em postagens sociais tornaram-se alvos frequentes de reivindicações de infração. A facilidade de compartilhamento e a rápida disseminação de conteúdo nessas plataformas complicam ainda mais a aplicação das leis de direitos autorais.
As equipes argumentam que a disposição de danos na Lei de Direitos Autorais motiva reclamantes a buscar indenizações elevadas, mesmo quando o uso do material protegido é mínimo e não comercial. Um exemplo citado é um vídeo do YouTube do home run de David Ortiz na final da Liga Americana da MLB de 2004, que ilustra o risco de reivindicações de infração baseadas em música de fundo.
O que está em jogo para a NBA e outras entidades?
A decisão da Suprema Corte sobre este assunto pode ter implicações significativas para a NBA e outras entidades que utilizam conteúdo protegido por direitos autorais em suas operações diárias. Uma mudança na interpretação da lei pode influenciar a forma como as organizações lidam com o uso de músicas e imagens em suas plataformas digitais.
Além disso, a decisão pode estabelecer um precedente importante para futuros casos de direitos autorais, afetando não apenas o setor esportivo, mas também outras indústrias que dependem do uso de conteúdo protegido. A questão central é encontrar um equilíbrio entre proteger os direitos dos criadores e permitir o uso justo e razoável de conteúdo em um mundo digital em rápida evolução.
