Pressionada pelo regulador de mídia em Portugal, a LiveModeTV encara agora um jogo de papelada. Isso porque a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu que o canal da produtora se enquadra na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e, por isso, precisa estar formalmente registrado como órgão de comunicação social no país. No Brasil, a empresa detém 100% dos direitos da Copa do Mundo 2026 com a CazéTV.
O prazo legal para fazer esse cadastro já passou, e o descumprimento abre espaço para sanções administrativas e multas contra a empresa que tem Cristiano Ronaldo como sócio.
O caso começou com a própria LiveModeTV batendo à porta da ERC para avisar que pretendia suspender o processo de licenciamento que tramitava desde o início de maio. Ao invés de encerrar o assunto, o ofício levou o regulador a olhar com mais lupa para o canal e entender melhor o que transmite e como organiza a programação. A entidade também quis entender quem se responsabiliza pelo conteúdo e de que forma é usado o negócio.
LiveModeTV um órgão de comunicação social?
Depois da análise, a ERC concluiu que a LiveModeTV funciona com estrutura de veículo de mídia, mesmo operando dentro do YouTube. O órgão descreveu no parecer que se trata de um serviço com identidade visual própria, marca reconhecível e linha editorial que segue um padrão. Ou seja, não é uma coleção de vídeos soltos, mas uma operação com cara de canal.
Essa análise levou o órgão a entender que se trata de um canal pensado para ter continuidade e presença regular no dia a dia do público. Além disso, pesou o fato de a produtora manter uma equipe estável de apresentadores e comentaristas à frente das transmissões. O grupo conduz programas, comenta partidas e dá coerência à narrativa esportiva do projeto.
A ERC destacou que há responsabilidade direta da empresa sobre o que vai ao ar e que a atividade é explorada com objetivo econômico. Somados, esses elementos, na leitura do regulador, colocam a LiveModeTV no universo dos serviços audiovisuais que precisam de registro obrigatório em Portugal.
Papel da Copa 2026 no enquadramento da LiveModeTV
O peso da Copa do Mundo serviu como um dos pontos-chave para o regulador. Isso porque a LiveModeTV leva o Mundial ao público em Portugal dentro do acordo firmado pela dona da CazéTV para o mercado local. Usando o torneio como exemplo, a ERC citou a transmissão contínua de conteúdos e o fato de o canal exibir ao vivo eventos considerados de grande interesse do público.
No pacote português, a produtora tem direito a transmitir 34 das 104 partidas da Copa, entre elas todos os jogos da seleção nacional. A entidade entende, portanto, que um canal capaz de segurar esse compromisso — jogos de Mundial com participação do time do país — opera em patamar comparável ao de outras mídias enquadradas na lei.
O que a LiveModeTV deve fazer e quais riscos corre?
Enquadrada na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais, a LiveModeTV passou, então, a receber um tratamento de operação sujeita a cadastro obrigatório na ERC. Isso envolve registrar formalmente o canal como órgão de comunicação social, seguir as diretrizes definidas pela legislação portuguesa para o setor audiovisual e manter a atividade dentro dos parâmetros fixados pelo regulador.
A ERC lembrou, em comunicado, que a empresa já perdeu o prazo de 60 dias para concluir o registro. Com o limite legal ultrapassado, a situação pode ser vista como infração, o que abre caminho para a adoção de medidas administrativas. O órgão cita possibilidade de aplicar multas à empresa envolvida como um dos exemplos.
Na prática, a produtora fica num cenário em que seguir transmitindo sem resolver a pendência significa operar sob risco permanente de punição.
Cristiano Ronaldo e LiveMode em operação em Portugal
A LiveModeTV é o braço português da LiveMode, empresa conhecida no Brasil pela CazéTV e que ganhou um sócio de peso em maio: Cristiano Ronaldo. O atacante passou a atuar como acionista da companhia e parte estratégica, integrando a estrutura de um grupo que mira transmissões digitais de grande alcance.
Enquanto no Brasil a CazéTV detém 100% dos direitos da Copa do Mundo 2026 e mostra todos os jogos de forma gratuita, no mercado português o acordo é mais recortado. O canal local trabalha com um lote de 34 partidas, incluindo todas as partidas da equipe portuguesa, em uma posição relevante na cobertura do Mundial no país.
Proposta da LiveModeTV para o público português
Para a operação em Portugal, a LiveMode apresentou um projeto que replica a lógica construída no Brasil. A empresa divulgou que pretende usar linguagem mais solta, apostar em criadores de conteúdo locais e contar com ex-jogadores nas transmissões. A ideia se baseia em fazer o canal girar em torno de lives, programas e partidas em tempo real, com ambiente digital aberto ao público.
Nos materiais sobre o projeto, a produtora descreve a LiveModeTV como um espaço interativo e acessível, com presença de marcas e talentos em torno de conteúdos espontâneos. É exatamente esse desenho que, na leitura da ERC, afasta o canal da categoria de simples perfil em rede social.