Na noite desta quinta-feira, 15, o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, entrou com um pedido para anular a decisão do desembargador Gabriel Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que o tirou do comando da entidade. Dessa forma, o pedido foi apresentado no âmbito da ação que discute a legalidade de acordos firmados entre o Ministério Público e a entidade esportiva.
Assim, na petição, a defesa de Ednaldo solicita que: a decisão do TJRJ seja anulada; ou se caso a anulação não seja aceita, que seja respeitado o estatuto da CBF, que prevê que o vice-presidente mais idoso assuma a presidência em caso de vacância. Nesse cenário, Hélio Menezes deveria ser o substituto.
Além disso, a defesa também pediu que o desembargador Gabriel Zéfiro seja informado sobre a liminar concedida por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2024, que havia reconduzido Ednaldo ao cargo, e que o TJRJ não tome qualquer decisão que interfira no comando da CBF enquanto essa liminar estiver em vigor.
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O julgamento que poderá definir o futuro de Ednaldo Rodrigues na CBF, está marcado para o dia 28 de maio.
Entenda o caso de Ednaldo Rodrigues e da CBF
Ednaldo Rodrigues enfrenta nova batalha jurídica no comando da CBF. Inicialmente, o Ministério Publico havia entrado com uma ação contra as mudanças do estatuto da entidade, que tirava poder dos clubes e entregava às federações. Assim, em março de 2022, o MP e a CBF entrarem em acordo para encerrar a ação, com a entidade se comprometendo a reformar seu estatuto.
No entanto, este acordo foi anulado pelo TJRJ em dezembro de 2023 e, à época, retirou Ednaldo do poder. Porém, em janeiro de 2024, uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes recolocou Ednaldo na presidência.
Mas neste ano, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio. Incluída no mesmo processo, a petição da deputada Daniela Carneiro pede o afastamento imediato por “fatos novos e de extrema relevância que demonstram a necessidade de reexame daquele pacto e de sua consequente homologação”.
A parlamentar baseia os argumentos de sua petição no laudo que confirma ser falsa a assinatura do Coronel Nunes (ex-presidente da entidade e vice de Ednaldo) no acordo que reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo em março de 2022, e foi assinado por cinco dirigentes, entre eles Nunes, e reconhecido pelo STF em fevereiro. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, vai analisar a petição.
Assim, na petição, Daniela anexou um laudo que afirma que a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, conforme apuração do Portal Léo Dias. Além disso, a petição cita ainda laudo assinado em 2023 por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”.
Dessa forma, a deputada recorreu ao artigo 168 do Código Civil, que confere ao juiz poder para anular “negócio jurídico ou seus efeitos”, em referência ao acordo de fevereiro.
