O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (15), ao julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-atacante Robinho, que teve um Habeas Corpus negado pela corte no final do ano passado. O caso será analisado em sessão virtual da Primeira Turma, com prazo para votação até o dia 21.
Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga outro recurso da defesa do ex-jogador. A Corte Especial da instância superior analisará, entre quinta-feira (14) e o dia 19, um pedido relacionado à homologação da sentença italiana que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro.
Os advogados do ex-atleta tentam convencer os ministros a revisar a pena imposta pelos tribunais da Itália, alegando diferenças entre as legislações dos dois países. A defesa argumenta que a dosimetria deve ser ajustada de acordo com a lei penal brasileira. Com isso, espera que o STJ reduza a pena para até seis anos de reclusão – o que permitiria a progressão de Robinho para o regime semiaberto.
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O ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, desde 21 de março de 2023, um dia após o STJ decidir pela homologação da condenação italiana.
Robinho foi sentenciado na Itália pelo estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013. O caso transitou em julgado na Justiça italiana, e o governo do país europeu solicitou que ele cumprisse a pena no Brasil, onde residia.
Robinho já teve habeas corpus negado
A defesa de Robinho apresentou dois pedidos de habeas corpus, questionando a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença italiana. Os advogados argumentam que a prisão imediata decretada pelo STJ em março teria retirado a competência da Justiça Federal no caso.
Além disso, a defesa contesta a aplicação retroativa de dispositivos da Lei de Migração, sancionada em 2017, ao caso de Robinho, cuja condenação na Itália ocorreu em 2013.
