A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concedeu autorização definitiva, nesta quinta-feira (28/11), para a BetSpeed operar legalmente no Brasil. A casa de apostas era uma das que receberam autorização provisória, em outubro, e já se adequou a todos os rígidos critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. O próximo passo da BetSpeed é pagar a outorga federal de R$ 30 milhões para atuar por cinco anos. Em dezembro, o governo divulgará a lista com todas as bets autorizadas a operar legalmente no país a partir de janeiro.
“Obter a licença para operar no mercado regulado de apostas no Brasil é um marco histórico para nós e para o setor como um todo. Há alguns meses, éramos milhares de casas atuando no Brasil. Agora, apenas algumas dezenas estarão nessa posição, o que reforça o nosso compromisso com o amadurecimento e a profissionalização do mercado”, avalia Maykon Martins, CEO da BetSpeed.
O governo estabeleceu regras bastante rígidas para transformar as autorizações provisórias em permanentes. As empresas tiveram de cumprir critérios relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Além disso, havia pré-requisitos obrigatórios para conseguir a autorização, como ter capacidade econômico-financeira elevada; sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil; obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo; promover o jogo responsável; garantir a integridade das apostas; prevenir a manipulação de resultados; e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.
“Esse é um passo que a gente considera fundamental no nosso crescimento e para a profissionalização do segmento de apostas no país. Estar 100% dentro das leis é premissa para continuarmos entregando a excelência em cada etapa da nossa jornada, que é um compromisso que a gente tem desde o início”, completa Martins.
