O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria para manter a pena de nove anos de prisão do ex-jogador Robinho. Ele foi condenado pela Justiça Italiana por estupro e está preso desde março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença estrangeira.
Até agora, seis ministros votaram pela manutenção da pena: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que se posicionou a favor da liberdade do ex-atleta.
Julgamento virtual e argumentos da defesa de Robinho
O julgamento ocorre de forma virtual, com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico do STF. A defesa de Robinho apresentou dois pedidos de habeas corpus, questionando a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença italiana. Os advogados argumentam que a prisão imediata decretada pelo STJ em março teria retirado a competência da Justiça Federal no caso.
Além disso, a defesa contesta a aplicação retroativa de dispositivos da Lei de Migração, sancionada em 2017, ao caso de Robinho, cuja condenação na Itália ocorreu em 2013.
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Gilmar Mendes defende liberdade até o trânsito em julgado
Único a votar pela liberdade, Gilmar Mendes afirmou que a aplicação da Lei de Migração para justificar a homologação da sentença é inadequada. Segundo ele, o direito brasileiro impede a retroatividade de leis que prejudiquem o réu.
“Por isso, ainda quando vencido em relação à aplicação retroativa do art. 100 da Lei de Migração, entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão homologatória”, disse o ministro.
Prisão e rotina em Tremembé
Robinho cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, desde março. O STJ havia decidido que a sentença italiana atendia aos requisitos da Justiça brasileira, permitindo que a condenação fosse cumprida no país. No presídio, o ex-jogador tem uma rotina que inclui prática de futebol em um campo de terra e outros exercícios físicos.
O julgamento dos pedidos de liberdade começou em setembro, mas foi adiado após um pedido de vista de Gilmar Mendes. Os ministros têm até o dia 26 de novembro para finalizar o depósito dos votos.
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