Recentemente, a CBF emitiu um ofício que gerou desdobramentos significativos para a publicidade de empresas de apostas esportivas no Brasil, afetando diretamente clubes como o Corinthians. A medida determina que publicidades de empresas, como a Esportes da Sorte, com autorização estadual, só poderão ser exibidas dentro dos limites do estado que as autorizou, o que complicou as estratégias de visibilidade para muitas agremiações esportivas.
De acordo com o artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, a publicidade de empresas de apostas esportivas, inclusive em uniformes, deve estar em conformidade com a legislação vigente. O artigo 35-A da Lei 13.756 estipula que a comercialização e publicidade de loterias são restritas às pessoas localizadas nas áreas de jurisdição dos estados que concedem as licenças. Portanto, a Esportes da Sorte, tendo sua autorização pelas Loterias do Rio (Loterj), não pode realizar publicidade fora do Rio de Janeiro.
Implicações para o Corinthians e outros clubes
Esse regulamento tem impactos diretos sobre parcerias estabelecidas por clubes como o Corinthians. A impossibilidade de exibir a marca Esportes da Sorte fora do Rio interfere em todas as competições nacionais em que o clube participa. Mesmo no Paulista, as restrições se aplicam devido à transmissão dos jogos para além dos limites estaduais.
Fontes da diretoria do Corinthians indicam que a expectativa era de que a autorização estadual proporcionasse flexibilidade ao patrocínio. Entretanto, com o ofício da CBF e a interpretação rigorosa da legislação pelo Ministério da Fazenda, estas esperanças foram minadas, gerando um cenário de incertezas quanto à continuidade desses acordos de patrocínio.
Diferentes interpretações do regulamento
A decisão tem gerado diferentes interpretações entre especialistas jurídicos. Alguns advogados defendem que, com uma licença estadual, as empresas de apostas poderiam aparecer apenas em campeonatos estaduais. Outros, no entanto, acreditam que a restrição deve se aplicar rigorosamente às transmissões além das fronteiras estaduais, alinhando-se à posição do Ministério da Fazenda.
Movimentações e ações futuras
Diante deste contexto, o clube paulista aguarda futuras diretrizes da Secretaria de Apostas para tomar uma posição definitiva sobre seu contrato com a Esportes da Sorte. Por outro lado, a empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos em relação ao patrocínio de clubes da Série A.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que aproximadamente 2.040 sites de apostas podem ser bloqueados pela Anatel, ampliando a fiscalização para incluir atividades de publicidade que desrespeitem as novas normativas. Esta acentuada medida de controle visa evitar a extrapolação territorial das ações publicitárias de empresas não licenciadas em nível nacional.
Esse rigoroso paradigma ressalta a importância de uma análise minuciosa de contratos de patrocínio e a necessidade de adaptações por parte das empresas e dos clubes afetados. A articulação entre os setores jurídico e de marketing esportivo será crucial para lidar com os impactos econômicos e estratégicos advindos dessa nova configuração regulatória.
