Em uma decisão sem precedentes na América Latina, o poder judiciário argentino ordenou o bloqueio de todos os aplicativos relacionados ao serviço ilegal de TV via Internet Magis TV. Além disso, também ordenou que o Google impedisse o uso do aplicativo em seu sistema operacional Android.
A justiça tomou a decisão de acordo com o contexto de um caso em Buenos Aires e Misiones que investigava as redes de comercialização de TV Boxes, dispositivos usados ilegalmente para transmitir sinais de operadoras de TV a cabo, que nesses casos já tinham o aplicativo Magis TV instalado.
A sentença proferida por Esteban Rossignoli, responsável pelo Tribunal 4 de San Isidro, Buenos Aires. Isso ocorreu após uma extensa investigação da Promotoria de Crimes Cibernéticos na Unidade Especializada em Crimes Cibernéticos (UFEIC). O objetivo era derrubar a maior rede de pirataria audiovisual da região e também confiscar os TV Boxes com aplicativos piratas.
O que é a Magis TV?
A Magis TV é o maior serviço ilegal de IPTV (Internet Protocol Television) da América Latina em volume de usuários. O serviço contava com 55 milhões de visitas nos últimos seis meses na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela.
Esse serviço transmite televisão ao vivo pela Internet de forma ilegal, pois não possui os direitos de transmissão. Trata-se de um aplicativo que rouba conteúdo audiovisual de várias programadoras e distribuidoras e o oferece diretamente aos usuários. Além disso, a instalação do aplicativo em telefones celulares, computadores, tablets e Smart TVs transforma os usuários em vítimas de download de vírus e malware.
A decisão foi divulgada no âmbito da Operação 404 contra a pirataria de conteúdo com proteção de seus direitos autorais, liderada internacionalmente pelo Ministério da Justiça do Brasil, em Brasília. Houve a participação de órgãos governamentais da Argentina, Peru, Reino Unido e Paraguai.
Enquanto as ações judiciais e policiais aconteciam no Brasil, a justiça argentina realizou simultaneamente batidas em residências ligadas às lojas “TodoTech”, em Misiones, e “Kive”, em Buenos Aires. Havia a venda de TV Boxes nesses lugares.
Processo contra os aplicativos
As residências ligadas aos serviços ilegais de IPTV “Mospy TV” e “Federico TV”, que oferecem conteúdo de várias plataformas, também foram invadidas, além do bloqueio de todos os serviços ilegais e a desativação de seus aplicativos no sistema operacional Android da Google.
Após denúncia da Alianza contra la Piratería Audiovisual (Alianza), o processo seguiu em frente, com base em seus objetivos para a Operação 404. Seu presidente, Jorge Bacaloni, disse que as evidências vinham se acumulando há meses para provar que os serviços eram plataformas piratas. “O Ministério Público concluiu a investigação e avançou de forma proativa para proteger os usuários”, disse Bacaloni.
“A Magis TV é uma das maiores redes de pirataria audiovisual do mundo. Sua queda na Argentina mostra que o sistema de justiça do país está agindo para proteger os direitos de propriedade intelectual contra esse tipo de crime organizado que gira centenas de milhões e expõe as pessoas a fraudes”, disseram representantes da UFEIC que viajaram a Brasília para acompanhar a Operação 404 no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.
No total, entre a Argentina e o Brasil, cinco pessoas foram presas e enfrentam agora graves acusações criminais por conta desses aplicativos. Foram 675 sites e 14 aplicações ilegais de streaming e música saíram do ar, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro.
O que disse a LALIGA?
Após a sentença, LALIGA se comprometeu a apoiar com relatórios técnicos a investigação desenvolvida pela UFEIC e pela Alianza. Seus conteúdos estavam sendo roubados pela Magis TV de diferentes distribuidores. A equipe da Antifraude AV na Espanha e a representação na Argentina compilaram relatórios e evidências para cooperar com o caso.
“A resolução do sistema judiciário argentino após a investigação do promotor, representa um exemplo mundial na luta contra a pirataria. Não só se conseguiu o bloqueio de todos os domínios associados ao serviço ilegal e à sua infraestrutura tecnológica, mas também se determinou que a Google deve impedir o uso de aplicativos ilegais já instalados em dispositivos Android por meio dos mecanismos de segurança que possui, algo que solicitamos em várias ocasiões”, disse Javier Tebas, presidente da LALIGA.
