Na véspera do prazo final para as casas de apostas e jogos on-line solicitarem a licença para funcionar regularmente no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2025, o Ministério da Fazenda recebeu 18 pedidos de registro no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). Até o próximo dia 20 de agosto, todas as bets que pedirem autorização terão os registros analisados e respondidos ainda este ano. Além da autorização, as empresas terão que pagar, até o fim do ano, R$ 30 milhões de outorga federal para explorar até três marcas durante cinco anos.
Com sede e canal de atendimento aos apostadores já funcionando no Brasil, uma das exigências para obtenção do registro, a BetSpeed engrossou o grupo de empresas comprometidas com a profissionalização do mercado e a regulamentação.
“As empresas que querem fazer um trabalho sério e profissional estão empenhadas na regulamentação desse mercado, que já é uma realidade no país. Com as regras definidas pelo Ministério da Fazenda, já podemos seguir os trâmites necessários para iniciarmos 2025 com tudo perfeitamente legal. Nós e todo esse grupo que já solicitou a licença estamos comprometidos com o crescimento e a profissionalização do setor”, avalia o CEO da BetSpeed, Claudio Furtado.
Esse primeiro grupo terá as portarias de autorização publicadas conjuntamente. Até agora, as 18 plataformas que pediram registro no Sigap para operar no Brasil foram: Betano, Betfair, Betspeed, Betsson, BIG Brazil/Caesars Sportsbook, Blac Jogos Ltda (Sportybet), EstrelaBet, F12 Bet, GaleraBet, HiperBet, KTO, Novibet, NSX (Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet), Reals Brasil, Rei do Pitaco, Sportingbet, SuperBet e 7games.bet.
No dia 22 de maio, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portaria, no Diário Oficial da União, para estabelecer as regras e as condições para obtenção da autorização para exploração comercial da modalidade em todo o território nacional. De acordo com a portaria, as bets terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Entre os pré-requisitos, será obrigatório ter capacidade econômico-financeira elevada; sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil; obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo; promover o jogo responsável; garantir a integridade das apostas; prevenir a manipulação de resultados; e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.
Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.
“A regulamentação é uma garantia para as casas e, principalmente, para os apostadores. O Brasil tem milhões de apostadores e não pode haver espaço para casas que não são sérias. Todo esse processo é fundamental para a transparência do setor. Estamos engajados com o crescimento sólido e legal do setor”, explica Furtado.
