Esta quarta-feira, 14, se tornou de extrema importância para o esporte brasileiro. Isso porque o presidente Lula sancionou a nova Lei Geral do Esporte (PL 1.825/ 2022), e agora é possível dizer que o Brasil tem uma nova lei esportiva, que na prática, faz com que diversas outras deixem de valer.
Dessa forma, legislações anteriores como a Lei Pelé, a do Bolsa Atleta, do Estatuto do Torcedor e de Incentivo ao Esporte deixam de valer com a promessa de que todas elas estejam representadas na nova. Apesar disso, outras como o Profut e a das Loterias seguem sendo válidas normalmente.
Conquista importante para o esporte do Brasil! O presidente @LulaOficial sancionou a Lei Geral do Esporte, tão aguardada pelo setor esportivo brasileiro. “É uma luta de muitos anos, que coloca o Brasil em outro patamar na legislação sobre a o esporte”, disse a ministra @anabmoser pic.twitter.com/VafOA4IbnZ
— Ministério do Esporte (@EsporteGovBR) June 14, 2023
De acordo com informações do “UOL Esporte”, a lei que passou do congresso foi sancionada pelo presidente com algumas mudanças, algumas delas divulgadas. Dessa forma, o Ministério do Esporte terá 90 dias para complementar dúvidas que ficaram por parte do mandatário, na nova legislação.
Vetos à Lei Geral do Esporte original:
- Cláusulas indenizatória dos contratos de atletas (um dos motivos que levou jogadores a protestarem no futebol brasileiro)
- Criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte)
- Criação do Fundo Nacional do Esporte
- Operação Penalidade Máxima e MP: o cenário das apostas esportivas no Brasil
