A Associação Brasileira de Suplementos Alimentares (Brasnutri) conseguiu nesta segunda-feira (25/8), junto à Anvisa, a prorrogação da entrada em vigor da RDC nº 843/2024, que trata das novas regras para alimentos e embalagens no setor. A regulamentação, que passaria a valer em setembro de 2025, agora só será obrigatória a partir de 1º de setembro de 2026.
Na prática, isso significa que quem usa suplementos no dia a dia, seja atleta profissional, praticante de academia ou esportista amador, continuará encontrando nas prateleiras os produtos já conhecidos, enquanto as empresas têm mais tempo para se adaptar às exigências.
“A prorrogação do prazo é uma conquista importante para produtores e consumidores de suplementos no Brasil. Começamos a discutir esse adiamento com a Anvisa, em dezembro do ano passado, justamente para dar garantias de que os fabricantes conseguiriam se adequar. O mais importante é garantir ao consumidor final um produto de qualidade”, explica Filipe Bragança, conselheiro da Brasnutri e CEO da Integralmedica.
A Brasnutri, que reúne 60 empresas responsáveis por 70% do mercado nacional, destacou que a regulação traz ganhos de credibilidade para todo o setor. Para quem consome whey protein, creatina, pré-treino ou multivitamínico, a mudança significa mais segurança e confiança nos rótulos. “A regulação eleva a credibilidade do setor de suplementos alimentares no Brasil, aproximando-o de mercados mais maduros. Para os consumidores, é garantia de segurança e efetividade”, afirma Bragança.
Entre as exigências está a realização de estudos prévios de estabilidade, que garantem que o suplemento mantém sua qualidade e efeito até o fim do prazo de validade. Isso impacta diretamente quem compra potes grandes de proteína ou caixas de cápsulas, já que o produto precisa comprovar sua eficácia do primeiro ao último dia de consumo.
Bragança lembra que a prorrogação não significa relaxamento das regras. “Prorrogar não quer dizer afrouxar. O prazo inicial estrangulou a cadeia de produção, superlotando laboratórios, porque o estudo de estabilidade pode levar até 12 meses para ser concluído. Agora, as empresas terão mais tempo, mas a Anvisa vai intensificar a fiscalização nesse período, garantindo que todas estejam se adequando.”