Na manhã desta terça-feira, 26, foi publicada uma sanção presidencial que foi assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O documento em questão torna mais rígidas as punições envolvendo confrontos de torcidas organizadas.
Por mais que a lei em questão já existisse, as consequências das pessoas que infringirem serão um pouco mais graves, incluindo a ampliação do prazo de impedimento de eventos esportivos e novas punições para os envolvidos em atos de agressões ou violência.
A principal alteração é o aumento de três para cinco anos o tempo de punição de afastamento dos torcedores de locais dos eventos esportivos. Além disso, a novidade deixa clara que, qualquer tipo de incidente que for provocado pelas torcidas, mesmo que não seja nas dependências do estádio, serão levados em consideração e serão passíveis de punição.
“A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos”, destaca a lei.
A lei prevê punição a torcida organizada que invade local de treinamento, entra em confronto com torcedores, agride esportistas, competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas, seja isso em períodos de atividades, ou folga.
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